Estes Termos e Condições regem todos os produtos e serviços disponibilizados pelo MOH Estúdio Criativo | Pedro Marçal Designer, aqui referido como MOH ou PMD. A execução de qualquer trabalho pela MOH ou PMD pressupõe a concordância do cliente com os termos e condições estipulados por esta entidade. A retenção dos direitos autorais pela MOH ou PMD abrange todos os elementos de design, como imagens, ideias, recursos visuais e ilustrações, a menos que haja uma autorização expressa por escrito após a quitação de todos os custos. A fase de desenvolvimento do projeto envolve a apresentação de maquetas, oferecendo uma solução ao cliente por parte da MOH ou PMD, exceto se o cliente expressar o contrário e mediante orçamento adicional. Qualquer outra maqueta permanece sob a propriedade exclusiva da MOH ou PMD.
A MOH ou PMD fornecerá ao cliente um orçamento detalhado. Os Termos e Condições estão disponíveis para leitura no website pedromarcal.com/termos-e-condicoes ou na documentação formal do orçamento. Ao cliente responder ao e-mail do orçamento com a aceitação do orçamento, e/ou efetuar o pagamento do valor da adjudicação acordado em orçamento, pressupõe assim a aceitação da proposta e a aceitação destes termos e condições do serviço prestado pela MOH ou PMD. Alternativamente, o cliente pode formalizar sua aceitação enviando um pedido oficial ou um e-mail confirmando a aceitação do orçamento e concordância com os termos e condições estipulados. Nenhuma atividade será iniciada até que a MOH ou PMD receba formalmente a aceitação do orçamento e dos termos e condições.
Os detalhes dos custos associados ao serviço de design oferecido pela MOH ou PMD serão claramente delineados no orçamento apresentado ao cliente. No momento em que o cliente aceita o orçamento juntamente com os termos e condições, torna-se imediatamente devida uma parcela não reembolsável de 50% do valor total estipulado. O início efetivo do projeto está condicionado à receção deste adiantamento por parte da MOH ou PMD.
A menos que haja um acordo específico com o cliente, todos os serviços de design requerem um adiantamento mínimo de 50% do valor total do projeto antes de serem submetidos ao cliente para análise. Os restantes 50% do montante total do projeto tornam-se devidos após a conclusão do trabalho, antes que os resultados sejam carregados no servidor ou enviados como arte finalizada ao cliente.
Após a conclusão do projeto, o cliente terá acesso a todos os ficheiros editáveis no formato vetorial e de imagem, no caso de projetos gráficos. No âmbito de web design, o cliente terá acesso a todos os ficheiros do website e bases de dados.
Custos associados a quaisquer serviços além do escopo do projeto estimado serão sujeitos a um adiantamento de 50% no momento da aceitação do orçamento e os restantes 50% no término do projeto.
Uma fatura será emitida ao cliente antes da publicação ou envio da arte final. Na emissão da fatura, o montante remanescente deverá ser pago. Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária, dinheiro, cartão de crédito ou Paypal. A publicação ou envio da arte final desenvolvida pela MOH ou PMD ao cliente ocorrerá somente após a confirmação do recebimento dos fundos.
O cliente assegura possuir os direitos autorais e/ou permissões necessárias para o uso de marcas registradas, textos, imagens e demais dados a serem fornecidos à MOH ou PMD para inclusão no website ou outros projetos do cliente. A propriedade desses materiais permanecerá com o cliente ou o proprietário da marca registrada. Ao fornecer imagens, texto ou outros dados, o cliente concede à MOH ou PMD permissão para utilizar livremente esse material no processo de desenvolvimento do design. O cliente concorda em indenizar integralmente e isentar de danos a MOH ou PMD de quaisquer reclamações imputadas ao cliente por não obter todos os direitos necessários e/ou outras permissões necessárias.
O cliente concorda que as alterações necessárias para além do trabalho estimado durante o desenvolvimento do projeto estão sujeitas a um custo adicional. O cliente também concorda que MOH ou PMD não se responsabiliza por eventuais alterações feitas por qualquer terceiro, antes ou depois de um projeto ser publicado.
Projetos de design com risco de reclamações por parte de terceiros devem ser registrados pelo cliente junto às autoridades competentes antes da publicação ou do primeiro uso. A MOH ou PMD não será responsável por danos resultantes de tais alegações. Não obstante, a MOH ou PMD não é responsável por perdas imprevistas na entrega de produtos ou serviços, independentemente da causa. O cliente concorda em eximir a MOH ou PMD de qualquer responsabilidade por perda ou dano. Qualquer reclamação contra a MOH ou PMD está limitada aos pagamentos efetuados pelo cliente.
O cliente deverá fornecer textos em formato eletrónico, como texto padrão (.txt), MS Word (.doc) ou via e-mail. As imagens enviadas pelo cliente devem ser entregues no formato eletrónico especificado pela MOH ou PMD através de e-mail. As imagens devem possuir uma qualidade adequada para utilização, sem necessidade de processamento ou edição adicional. A MOH ou PMD não assume responsabilidade por qualquer eventual insatisfação do cliente quanto à qualidade das imagens. Além disso, não poderá ser responsabilizada pela qualidade de imagens digitalizadas a partir de material impresso, solicitadas pelo cliente. Despesas adicionais poderão ser aplicadas para cobrir medidas necessárias, como fotografia, direção de arte, pesquisa fotográfica, conversão de mídia, processamento de imagem digital, correção de cor e alteração de imagens.
Qualquer indicação de prazo fornecida pela MOH ou PMD é puramente uma estimativa. A MOH ou PMD não será responsável por qualquer extensão do prazo para além do estimado, independentemente da causa. O prazo estimado para o projeto deve ser contado a partir do momento em que os fundos são recebidos na conta da MOH ou PMD.
O cliente concorda em conceder à MOH ou PMD o acesso a todos os sistemas de computadores e outros locais necessários para concluir o projeto de construção do website. Este acesso será mantido até que todos os valores estejam liquidados, incluindo todas as permissões "read/write", nomes de utilizador e palavras-passe. O cliente compromete-se a fornecer à MOH ou PMD, de forma atempada, todo o material necessário para o desenvolvimento do projeto de construção do website.
O projeto é considerado completo após a confirmação ou aprovação por parte do cliente. Qualquer erro identificado após a aprovação das maquetes é de responsabilidade do cliente, mesmo que tenha sido originado por MOH ou PMD.
MOH ou PMD envia maquetes ao cliente para análise. A aprovação das maquetes é necessária para iniciar a codificação. Quaisquer alterações a itens de navegação, cores, estrutura ou conteúdo após a aprovação das maquetes implicam custos adicionais. Após a conclusão do design do website, MOH ou PMD apresentará o resultado final ao cliente. No prazo de 15 dias após o início da revisão do website, MOH ou PMD realizará um conjunto de pequenas alterações sem custo adicional. Pequenas alterações incluem ajustes de texto ou colocação de itens na página, mas não abrangem mudanças em imagens, esquemas de cores ou recursos de navegação. Se nenhuma notificação de alterações for recebida por escrito do cliente no prazo de 15 dias após o início do período de revisão, MOH ou PMD considerará que o cliente aceitou a proposta original. A não aceitação do serviço de manutenção mensal do website remove todas as obrigações de MOH ou PMD em relação a reparos em casos de ciberataque e correção de erros devido à falta de atualização.
MOH ou PMD oferece um serviço de hospedagem como revendedor. A continuidade do serviço não é garantida, e MOH ou PMD não assume responsabilidade por perda de serviço, independentemente da causa. O serviço é prestado por meio de servidores compartilhados (Shared-host). Os valores são devidos no início do serviço e não são reembolsáveis.
MOH ou PMD não pode garantir a disponibilidade de qualquer nome de domínio solicitado pelo cliente. Para apresentar a melhor proposta, MOH ou PMD recorre a vários provedores de domínio.
Devido às diversas considerações consideradas pelos motores de busca para determinar a classificação de um website, MOH ou PMD não pode assegurar qualquer posição específica. A aceitação do website por motores de busca não é garantida, e o tempo necessário para aparecer nos resultados de pesquisa varia entre diferentes motores. Rankings também podem variar com a adição de novos websites. MOH ou PMD recomenda que os clientes busquem serviços profissionais de SEO, mas não assume responsabilidade pelos resultados.
O cliente concorda em permitir que MOH ou PMD coloque um pequeno crédito, anúncio e/ou link para o website de MOH ou PMD no website do cliente, seja através de um logotipo ou uma breve linha de texto na parte inferior da página. Para fins de demonstração, o cliente também concorda em permitir que MOH ou PMD inclua websites e outros projetos, juntamente com um link para o website do cliente, em seu próprio website, publicidade, portfólio e redes sociais.
MOH ou PMD não incluirá em projetos qualquer conteúdo que considere imoral, ofensivo, obsceno ou ilegal. Todo o material publicitário deve cumprir as normas estabelecidas pelas autoridades reguladoras. MOH ou PMD reserva-se o direito de recusar a inclusão de material enviado sem dar explicações. Não será responsável por imagens, informações ou dados enviados pelo cliente sem devida autorização.
A revogação de pedidos pode ser efetuada antes do início do projeto, mediante comunicação telefônica ou por e-mail. Caso o projeto já tenha sido iniciado, o cliente será cobrado pelo trabalho já realizado, além do adiantamento não reembolsável efetuado no momento do pedido. Os valores devidos devem ser liquidados imediatamente.
Todas as encomendas efetuadas são consideradas vinculativas e têm origem em Portugal. Ao fornecer seus dados, o cliente autoriza a MOH ou PMD a utilizar suas informações pessoais para o fornecimento e envio de produtos através dos serviços postais. É responsabilidade do cliente inserir de forma precisa e completa os dados de envio, faturação e e-mail durante o processo de encomenda. A MOH ou PMD não está obrigada a fornecer os produtos até que a encomenda seja confirmada por e-mail ou telefone. Desenhos gráficos podem ser anexados à encomenda, e a qualidade destes é da responsabilidade do cliente. Caso a qualidade seja considerada insatisfatória, a MOH ou PMD entrará em contacto para informar o cliente, podendo ser aplicados custos adicionais para melhorar o desenho. A MOH ou PMD reserva-se o direito de recusar encomendas que julgue impróprias.
A MOH ou PMD submete ao cliente maquetes, cuja aprovação é mandatória antes do início da produção/desenvolvimento. A confirmação desta aprovação deve ser realizada por meio de comunicação por e-mail.
Os preços exibidos nas lojas online, nomeadamente em https://cacela-velha.com, https://zurubu.eu ou https://tiracolo.pt, são valores líquidos, aos quais o IVA será acrescentado quando aplicável. Os preços estão sujeitos a alterações ao longo do tempo e serão claramente indicados na loja.
Os pagamentos podem ser efetuados por meio de transferência bancária ou depósito em conta, com as informações específicas fornecidas após a realização da encomenda. Até que o pagamento integral seja realizado, o cliente não detém a propriedade dos bens adquiridos.
Produtos em stock serão despachados em até 24 horas. Em relação aos produtos fora de stock, a entrega pode levar até 5 dias úteis. Se algum produto não estiver disponível em stock ou a reposição demorar mais do que o previsto, a MOH ou PMD entrará em contacto com o cliente para discutir possíveis alternativas.
A MOH ou PMD não mantém stocks de restantes produtos, sendo dado um prazo de entrega ao cliente.
As encomendas são despachadas via correio registado, normalmente com um prazo de envio de 1 dia. Para as regiões autónomas, o prazo pode ser estendido. A MOH ou PMD não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega por parte dos CTT. No caso de o cliente não poder levantar a encomenda, os CTT encaminham-na para o posto mais próximo da sua área. Se o cliente não levantar a encomenda no posto local, esta será devolvida à MOH ou PMD, acarretando custos adicionais para novo envio. Devoluções de encomendas devido a dados de envio incorretos fornecidos pelo cliente resultarão em custos adicionais de reenvio. A falta de indicação de morada de envio implicará o envio da encomenda para a morada fiscal/faturação. É importante salientar que a MOH ou PMD não possui uma loja física, sendo todas as encomendas enviadas exclusivamente por correio.
A grande maioria dos produtos e serviços que oferecemos são personalizados de acordo com as preferências e instruções específicas de cada cliente. Em virtude dessa personalização, não podemos aceitar devoluções de produtos feitos sob medida. No entanto, existem exceções ao direito de livre resolução, conforme estabelecido no Artigo 17.º, n.º 1, al. c) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Estaremos dispostos a aceitar devoluções nos casos em que o produto apresenta defeito ou anomalia de fábrica, ou se houver algum erro atribuível à MOH ou PMD durante o processo de fabrico. Não aceitaremos devoluções caso o cliente, após a confirmação das maquetes, identifique qualquer discrepância no conteúdo aprovado, mesmo que as informações tenham sido fornecidas corretamente no momento da encomenda. As reclamações só serão aceites se apresentadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data da realização da encomenda.
Em relação a produtos não personalizados, o consumidor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário, sem a necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercer o direito de livre resolução termina em 14 dias, contados a partir do dia seguinte ao da entrega do produto.
No momento em que adquire ou um terceiro indicado por si, que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens; ou no caso de uma encomenda que inclua vários bens entregues separadamente, quando adquire ou um terceiro indicado por si recebe fisicamente o último bem, o cliente tem o direito de exercer a sua livre resolução.
Para efetuar tal procedimento, o cliente deve comunicar à MOH ou PMD a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, podendo utilizar métodos como carta enviada por correio ou correio eletrónico. As informações de contato para esse fim são as seguintes:
Nome: Pedro Marçal
Morada: Rua das Três Marias 1 RC/Esq 8900-018 Vila Nova de Cacela
Telefone: 918987318
Email: mail@pedromarcal.com
Embora seja possível utilizar o modelo de formulário de resolução fornecido, a sua utilização não é obrigatória.
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante o processo de encomenda serão exclusivamente utilizados para o tratamento da mesma, sem nunca serem partilhados com terceiros. O cliente poderá eventualmente receber e-mails da MOH ou PMD relacionados com produtos ou serviços.
Em caso de reclamação, o cliente deverá submetê-la por e-mail, e a MOH ou PMD compromete-se a responder no prazo de 7 dias úteis.
As marcas e nomes comerciais são propriedade dos respetivos detentores. As imagens na loja online podem não refletir precisamente o produto adquirido. A MOH ou PMD reserva-se o direito de substituir produtos.
Os produtos adquiridos na loja virtual da MOH ou PMD estão cobertos por uma garantia de 2 anos. Danos resultantes de má utilização não estão abrangidos pela garantia. Apesar dos esforços na preparação do site, a MOH ou PMD não pode garantir a precisão das informações nele contidas, excluindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes da sua utilização.
Nome: MOH Estúdio Criativo | Pedro Marçal Designer
Morada:Rua das Três Marias 1 RC/Esq 8900-018 Vila Nova de Cacela
NIF: 243293046
A MOH ou PMD não se responsabiliza por danos decorrentes de produtos ou serviços fornecidos. Não é responsável por perda de dados ou não entrega de produtos ou serviços, independentemente da causa. Apesar de esforçar-se por trabalhar com os melhores produtos, serviços e fornecedores, não pode ser responsabilizada pela performance ou qualidade dos produtos/serviços e respetivas falhas. Qualquer reclamação contra a MOH ou PMD será limitada aos valores pagos pelo cliente. A MOH ou PMD reserva-se o direito de utilizar serviços ou revender produtos através de subcontratação com outros fornecedores ou agentes. O cliente concorda que produtos e serviços podem ser revendidos pela MOH ou PMD.
A MOH ou PMD reserva-se o direito de alterar valores e os Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Estes Termos e Condições substituem versões anteriores distribuídas de qualquer forma.
Qualquer encomenda de produtos/serviços ou projeto à MOH ou PMD, por e-mail, verbalmente ou por escrito, está sujeita à aceitação destes termos e condições. A assinatura e aceitação de orçamentos enviados ao cliente ou aceitação digital via formulário implica a aceitação dos termos e condições, estabelecendo um contrato de negócio entre o signatário e a MOH ou PMD.